Crédito de ICMS

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dez 14, 2016/ 0 Comentários / Dentro Engenharia, Laudos

Além de gerar valores a pagar, O ICMS possui um sistema de crédito que pode ser recuperado pela empresa; o valor pode ser determinado com o auxílio do Laudo Pericial Elétrico

Em continuação à “Série laudos”, neste artigo abordaremos o Laudo Pericial Elétrico, utilizado para obter a base de cálculo da parcela de energia consumida na área industrial de uma determinada empresa e os critérios para determinar o crédito da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nas faturas mensais de energia elétrica, conforme o artigo 5º da Lei Estadual 10.699/2000.

Este laudo é realizado em cinco etapas, conforme explicado abaixo:

– levantamento da área industrial com atividades de produção, locais para estocagem de matérias-primas e produtos finalizados e setores diretamente relacionados à produção, além de relação das principais cargas em operação nestas áreas e lista dos equipamentos elétricos instalados;

– levantamento da área administrativa e de serviços formada por escritórios, vestiário e sanitários mais a relação das cargas elétricas instaladas nestas áreas e cálculo estimativo do consumo das cargas relacionadas;

– registro e medição do consumo durante 24 horas no circuito de alimentação do total ou parcial das cargas administrativa e não-industrial, para comparação com o respectivo consumo calculado;

– análise do consumo total de energia mediante levantamento das grandezas registradas nas últimas contas de energia elétrica da empresa;

– elaboração de laudo pericial com base nos dados relacionados e nas grandezas medidas e apresentação dos cálculos da parcela de consumo correspondente à atividade de produção. O consumo na área industrial de cada mês costuma ser quantificado por meio de um percentual fixo do consumo total registrado na respectiva conta de energia. Este percentual também é aplicado no cálculo da parcela de ICMS a ser creditada.

O Laudo Pericial Elétrico geralmente leva um mês para ficar pronto: cerca de uma semana de análises na empresa e aproximadamente 20 dias para elaboração do relatório. Junto do laudo, é entregue a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos engenheiros que o assinam.

ICMS – O cálculo deste imposto varia em cada estado, mas basicamente é o resultado da multiplicação do valor da mercadoria pela alíquota vigente. Ele incide quando há circulação de mercadorias.

Este imposto possui um sistema de crédito: gera valores a recolher, mas a empresa pode recuperar um saldo, obtido por meio do cálculo integrante do Laudo Pericial Elétrico.

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